sexta-feira, 25 de março de 2011

Notícia

Postado por Acir Antão on sexta-feira, março 25, 2011 with Faça um comentário
O ministro estreante Luiz Fux, em sua primeira participação numa votação do Supremo Tribunal Federal desapontou toda a nação brasileira, ao decidir desempatar o julgamento da chamada lei da ficha limpa, colocando-a como uma lei do futuro, votando com os argumentos do relator, que considerou que sua vigência deve valer para as próximas eleições e que nenhuma lei pode vigir no mesmo ano em que é votada. Ok. Mas os candidatos que se submeteram à eleição do ano passado, haviam sido julgados porque infrigiram lei, praticaram corrupção e assim não poderiam nem mesmo terem sido candidatos. Então, a lei do ficha limpa, nada mais fez que reconfirmar uma situação que já existia de direito.

Então, nada mais justo que a lei do ficha limpa estivesse vigindo para as eleições que se processaram ano passado. Ou seja, se um cidadão qualquer cometer um ilícito penal, tenha sido processado e julgado, só poderá cumprir sua pena no ano seguinte, porque o ato foi cometido no ano de julgamento? A decisão do ministro Luiz Fux é passível de discussão.

0 comentários:

Postar um comentário